Termos de Uso

A SAGUI — Suplementos e Alimentos: Guia Unificado de Ingredientes (sagui.app.br) é um serviço de RUBIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 22.527.916/0001-37, com sede em Rua do Café, 375, Vila Valle, Sumaré/SP, CEP 13174-000 ("nós").

Atendimento: [email protected]. Pedidos sobre dados pessoais e sobre dados de fornecedores também podem ser feitos pela página Solicitações. Respondemos em até 15 dias.

A assinatura dá acesso, pela internet, a uma compilação organizada de normas públicas da ANVISA e do MAPA sobre ingredientes de suplementos alimentares, alimentos e bebidas — itens, limites, histórico de alterações e fornecedores com página pública — e às ferramentas de consulta, portfólio, alertas e fornecedores.

O texto das normas é público e não tem proteção autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). O que se contrata é o acesso à compilação: a seleção, a organização e a disposição do conteúdo, que são criação nossa e protegidas como base de dados (Lei 9.610/1998, art. 7º, XIII, e art. 87). A proteção não alcança os dados em si (art. 7º, § 2º): qualquer pessoa pode consultar as normas diretamente nas fontes oficiais.

Conteúdo de caráter informativo, compilado de normas públicas. Não substitui a leitura do texto oficial vigente nem assessoria regulatória. A responsabilidade pela conformidade do produto é do fabricante.

A base é conferida nas fontes oficiais em datas informadas em cada registro e na página Sobre os dados. Normas mudam; a vigilância automática cobre hoje um conjunto limitado de normas, informado nessa página, e toda mudança detectada passa por uma pessoa antes de virar alerta. Por isso, antes de decidir sobre formulação, rotulagem ou registro de produto, confira o texto oficial vigente.

Você pode, para uso próprio e da sua atividade profissional:

• consultar a base e as fichas, pela tela;
• exportar listas do seu portfólio e comparações em CSV ou planilha, com a marca d’água da exportação;
• citar dados pontuais em documentos internos e relatórios, indicando a norma oficial correspondente.

Não é permitido:

• copiar a base, no todo ou em parte substancial, por raspagem, robôs, scripts ou qualquer extração automatizada;
• redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros a base ou exportações dela, gratuitamente ou não;
• compartilhar a sua conta ou a sua senha: a assinatura é individual (uma pessoa);
• contornar limites de uso, a proteção de acesso ou a marca d’água;
• usar a plataforma para fim ilícito.

Registramos o volume de fichas consultadas por conta para detectar raspagem. Uso em desacordo com esta seção permite a suspensão do acesso, com aviso e oportunidade de explicação, e o cancelamento sem reembolso do período em curso quando a violação for confirmada.

A conta é pessoal, criada com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por avisar-nos se suspeitar de uso indevido. Você pode baixar os seus dados e excluir a conta a qualquer momento, em Minha conta.

A assinatura "Assinatura" custa R$ 89,90/mês, cobrada no cartão de crédito pelo Asaas, nosso provedor de pagamento. Os dados do cartão são informados na página do Asaas e não passam pela SAGUI.

A renovação é automática, mensal, no mesmo cartão, até você cancelar. O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado e vale por um mês a partir dele, com 3 dias de tolerância incluídos no primeiro período.

Mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da cobrança seguinte ao aviso. Se você não concordar, pode cancelar antes dela.

Se a cobrança mensal for recusada, avisamos na tela da assinatura e o acesso continua até o fim do período já pago. Você pode regularizar a qualquer momento pelo botão "Regularizar pagamento". Sem pagamento até o fim do período, o acesso é encerrado — seus dados (portfólio, anotações, alertas) continuam guardados e voltam com a assinatura.

Você cancela quando quiser, pela própria tela Assinatura, sem precisar falar com ninguém. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago. Fora do prazo de arrependimento (seção 9), não há reembolso proporcional do período em curso.

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação (o primeiro pagamento), com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto 7.962/2013, art. 5º). Oferecemos esse direito a toda assinatura, de pessoa física ou jurídica.

Como pedir:

• escreva para [email protected] ou use a página Solicitações, com o e-mail da conta, dentro dos 7 dias;
• cancelamos a assinatura e pedimos ao Asaas o estorno integral no mesmo cartão, em até 5 dias úteis do pedido; o crédito aparece na fatura conforme o calendário do emissor do cartão (em geral, em uma ou duas faturas);
• o acesso termina quando o estorno é processado.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de terceiros (hospedagem, banco de dados, pagamento, e-mail). Interrupção relevante é informada na plataforma. Funcionalidades podem mudar para melhorar o serviço; se uma mudança retirar algo essencial do que foi contratado, você pode cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

A SAGUI é ferramenta de consulta e acompanhamento. Não emitimos parecer regulatório, não garantimos a conformidade de produtos e não substituímos o responsável técnico nem a assessoria regulatória da sua empresa. Respondemos pelos danos que causarmos diretamente, nos termos da lei; não respondemos por decisões tomadas sem a conferência do texto oficial vigente, nem por indisponibilidade das fontes oficiais ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Os dados de fornecedores são consulta, não indicação: vêm de páginas públicas das próprias empresas, com o grau de conferência informado em cada vínculo. A SAGUI não intermedeia contato, cotação, pedido nem qualificação de fornecedor.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Mudança material nestes Termos ou na Política de Privacidade é avisada por e-mail e na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e pedimos o seu aceite da nova versão ao entrar. Se você não aceitar, pode cancelar com reembolso proporcional do período não usado. Correções de redação que não mudam direitos nem deveres não trocam a versão. A versão em vigor está indicada no topo desta página, e a conta guarda qual versão você aceitou e quando.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Quando a relação for de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, o foro é o da comarca da nossa sede, indicada na seção 1.